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Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 12 de outubro de 2026
1. Quem é o responsável
Este site é mantido por Lucas Albrecht Cé, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 142.639, com escritório na Av. Praia de Belas, 1212, sala 424, Porto Alegre/RS. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para advlucasce@gmail.com.
2. Quais dados são tratados
Dados de navegação. Ao acessar o site, o provedor de hospedagem registra informações técnicas como endereço IP, navegador e páginas acessadas, necessárias para o funcionamento e a segurança do site.
Cookies de publicidade. Somente se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, o site ativa o Pixel da Meta (Facebook e Instagram), que registra as páginas visitadas e os cliques no botão de WhatsApp. Essas informações são usadas para medir o alcance dos anúncios e exibir conteúdo do escritório a quem já visitou o site.
Dados que você envia. O site não tem formulários. Quando você clica em um botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, e os dados e documentos que você enviar são usados exclusivamente para analisar o seu caso e responder ao seu contato, sob sigilo profissional.
3. Para que e com qual base legal
- Funcionamento e segurança do site: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
- Medição e publicidade com o Pixel da Meta: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.
- Atendimento e análise do seu caso: procedimentos preliminares a contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI, e art. 11, II, "d", da LGPD).
4. Com quem os dados são compartilhados
Com os prestadores necessários ao funcionamento do site e da publicidade: Netlify (hospedagem), Google (fontes do site e ferramentas de busca) e Meta Platforms (Pixel e WhatsApp). Esses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Os dados não são vendidos a ninguém.
5. Por quanto tempo
Os registros técnicos seguem os prazos dos prestadores de hospedagem. Os dados do Pixel seguem a política da Meta. Os dados de atendimento são mantidos enquanto houver relação com o cliente e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, conforme o art. 18 da LGPD, pelo e-mail advlucasce@gmail.com. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Como mudar sua escolha sobre cookies
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8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo da página.