Negocie sua dívida fiscal com desconto, depois de saber quanto ela realmente vale.

A transação tributária permite reduzir juros, multas e encargos e parcelar a dívida por muitos anos, com a União, o Estado e muitos municípios. Antes de aderir, o Método Raio X confere o que é de fato devido, para você não confessar uma dívida maior do que a real.

Quero ver se minha dívida entra na transação

O que a transação pode fazer

Desconto onde a dívida mais cresce.

O valor principal do tributo não é reduzido. O desconto incide sobre juros, multas e encargos, que em dívidas antigas costumam ser a maior parte do total.

até 65%de desconto sobre o total da dívida federal, chegando a 70% para pessoas físicas, MEI, ME e EPP

até 120parcelas mensais na esfera federal, ou até 145 nos mesmos casos de pessoa física e pequenas empresas

suspendea cobrança enquanto o acordo estiver em dia, inclusive em execução fiscal já ajuizada

Limites máximos da Lei 13.988/2020, com as alterações da Lei 14.375/2022. Os descontos efetivos dependem do edital e de cada caso.

Com quem negociar

Cada credor tem as próprias regras.

União (PGFN)

Dívidas federais inscritas em dívida ativa, como IRPF, IRPJ, contribuições e Simples Nacional. Há editais de adesão, transação individual para dívidas maiores e modalidades para pequeno valor.

Lei 13.988/2020

Estado do RS

ICMS, IPVA e ITCD em dívida ativa. O programa Acordo Gaúcho abre editais periódicos de transação por adesão, alguns com uso de precatórios.

Editais da Receita Estadual e da PGE/RS

Municípios

IPTU, ITBI, ISS e taxas. Muitos municípios têm lei própria de transação ou programas de REFIS com descontos. As condições variam de cidade para cidade.

CTN, art. 171, e lei municipal

Antes de assinar

Por que o Raio X vem antes da transação.

Aderir é confessar a dívida. Se parte dela não existia mais, esse argumento se perde junto com a assinatura.

A confissão é irretratável. Prescrição, nulidades e juros acima do permitido deixam de poder ser discutidos.
É preciso desistir das ações sobre os débitos incluídos, inclusive defesas já apresentadas.
O desconto incide sobre o valor cobrado. Se a base está inflada, você paga desconto em cima de uma dívida que nem deveria existir.
Escolher bem a modalidade muda o resultado. Às vezes compensa separar débitos: discutir uns e negociar outros.

Como funciona

Do Raio X ao acordo assinado.

1. Levantamento

Reúno as dívidas inscritas na União, no Estado e no município, com os valores atualizados.

2. Raio X

Confiro prazos, cálculos e títulos para separar o que é devido do que pode ser derrubado.

3. Simulação

Comparo as modalidades abertas e mostro quanto você pagaria em cada uma, à vista e parcelado.

4. Adesão e acompanhamento

Faço a adesão ou a proposta individual e acompanho o acordo e os processos ligados a ele.

Dúvidas frequentes

Transação tributária na prática.

Minha dívida já está em execução fiscal. Ainda posso negociar?

Sim. Dívidas inscritas em dívida ativa podem ser negociadas mesmo com a execução em andamento. Celebrado o acordo, a cobrança fica suspensa enquanto as parcelas estiverem em dia.

Quem pode fazer transação?

Pessoas físicas, empresas de qualquer porte, MEI, microempresas e empresas em recuperação judicial, conforme as regras de cada edital ou lei do ente credor.

O desconto é igual para todo mundo?

Não. Em geral, ele depende da capacidade de pagamento do contribuinte e do grau de recuperabilidade da dívida, além das regras do edital. Por isso dois devedores com o mesmo valor podem receber propostas diferentes.

E se eu atrasar as parcelas?

O acordo pode ser rescindido, os descontos são perdidos e a cobrança volta a correr. Na esfera federal, quem tem a transação rescindida fica dois anos sem poder fazer outra.

Os editais têm prazo?

Sim. As modalidades por adesão abrem e fecham em datas definidas pela Procuradoria ou pela Secretaria da Fazenda. Envie a sua dívida que eu verifico o que está aberto agora para o seu caso.

Vale mais a pena negociar ou discutir a dívida?

Depende do que o Raio X encontrar. Se há prescrição, nulidade ou excesso, discutir costuma ser melhor. Se a dívida é devida, a transação pode reduzir bastante juros e multas. Às vezes o melhor caminho é combinar as duas coisas.

Sua dívida entra na transação?

Envie a CDA, o número do processo ou o extrato da dívida ativa. Eu verifico as modalidades abertas e quanto ela pode ser reduzida.

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