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Atendimento em Canoas/RS

Advogado tributarista para quem está em Canoas.

Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Canoas e a Região Metropolitana, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.

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Cobranças mais comuns

O que chega de Canoas ao escritório.

Em Canoas, além do IPTU, são frequentes as cobranças de ISS de prestadores de serviço e de empresas da região industrial.

Tributos municipais

IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Canoas, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.

CTN, arts. 32 e 174

Tributos estaduais

ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.

Receita Estadual e PGE/RS

Tributos federais

Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.

Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020

Método Raio X

Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.

Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.

  • O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
  • Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
  • As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
  • O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
  • O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.

Dúvidas

Atendimento em Canoas.

Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?

Não. O atendimento para quem está em Canoas é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.

Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Canoas?

As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Canoas, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.

O que preciso enviar para a análise?

A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.

Recebeu uma cobrança em Canoas?

Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.

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