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Atendimento em Caxias do Sul/RS

Advogado tributarista para quem está em Caxias do Sul.

Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Caxias do Sul e a Serra Gaúcha, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.

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Cobranças mais comuns

O que chega de Caxias do Sul ao escritório.

Na Serra, o perfil empresarial forte traz execuções de ICMS e tributos federais, e o mercado imobiliário aquecido traz discussões de ITBI.

Tributos municipais

IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Caxias do Sul, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.

CTN, arts. 32 e 174

Tributos estaduais

ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.

Receita Estadual e PGE/RS

Tributos federais

Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.

Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020

Método Raio X

Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.

Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.

  • O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
  • Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
  • As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
  • O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
  • O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.

Dúvidas

Atendimento em Caxias do Sul.

Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?

Não. O atendimento para quem está em Caxias do Sul é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.

Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Caxias do Sul?

As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Caxias do Sul, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.

O que preciso enviar para a análise?

A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.

Recebeu uma cobrança em Caxias do Sul?

Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.

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