Tributos municipais
IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Santa Maria, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.
CTN, arts. 32 e 174Início / Atendimento / Santa Maria
Atendimento em Santa Maria/RS
Advogado tributarista para quem está em Santa Maria.
Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Santa Maria e a Região Central, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.
Falar com o advogadoCobranças mais comuns
O que chega de Santa Maria ao escritório.
Em Santa Maria, cidade universitária e com muitos imóveis de locação, as execuções de IPTU e as discussões sobre quem é o responsável pelo imposto são frequentes.
Tributos estaduais
ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.
Receita Estadual e PGE/RSTributos federais
Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.
Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020Método Raio X
Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.
Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.
- O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
- Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
- As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
- O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
- O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.
Dúvidas
Atendimento em Santa Maria.
Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?
Não. O atendimento para quem está em Santa Maria é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.
Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Santa Maria?
As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Santa Maria, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.
O que preciso enviar para a análise?
A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.
Outras cidades atendidas
Atendimento em todo o Rio Grande do Sul.
Recebeu uma cobrança em Santa Maria?
Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.
Conversar pelo WhatsApp