Tributos municipais
IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Gravataí, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.
CTN, arts. 32 e 174Início / Atendimento / Gravataí
Atendimento em Gravataí/RS
Advogado tributarista para quem está em Gravataí.
Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Gravataí e a Região Metropolitana, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.
Falar com o advogadoCobranças mais comuns
O que chega de Gravataí ao escritório.
Em Gravataí, a combinação de bairros residenciais e polo industrial gera cobranças de IPTU, ISS e débitos estaduais de empresas.
Tributos estaduais
ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.
Receita Estadual e PGE/RSTributos federais
Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.
Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020Método Raio X
Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.
Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.
- O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
- Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
- As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
- O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
- O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.
Dúvidas
Atendimento em Gravataí.
Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?
Não. O atendimento para quem está em Gravataí é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.
Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Gravataí?
As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Gravataí, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.
O que preciso enviar para a análise?
A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.
Outras cidades atendidas
Atendimento em todo o Rio Grande do Sul.
Recebeu uma cobrança em Gravataí?
Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.
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