Tributos municipais
IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Porto Alegre, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.
CTN, arts. 32 e 174Início / Atendimento / Porto Alegre
Atendimento em Porto Alegre/RS
Advogado tributarista para quem está em Porto Alegre.
Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Porto Alegre e a capital, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.
Falar com o advogadoCobranças mais comuns
O que chega de Porto Alegre ao escritório.
Na capital, o volume de execuções fiscais de IPTU e TCL é grande, e muitas cobranças antigas seguem paradas por anos no processo eletrônico.
Tributos estaduais
ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.
Receita Estadual e PGE/RSTributos federais
Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.
Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020Método Raio X
Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.
Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.
- O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
- Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
- As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
- O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
- O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.
Dúvidas
Atendimento em Porto Alegre.
Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?
Não. O atendimento para quem está em Porto Alegre é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.
Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Porto Alegre?
As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Porto Alegre, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.
O que preciso enviar para a análise?
A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.
Outras cidades atendidas
Atendimento em todo o Rio Grande do Sul.
Recebeu uma cobrança em Porto Alegre?
Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.
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