Tributos municipais
IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e ISS cobrados pela Prefeitura de Pelotas, em execução fiscal ou ainda na via administrativa.
CTN, arts. 32 e 174Início / Atendimento / Pelotas
Atendimento em Pelotas/RS
Advogado tributarista para quem está em Pelotas.
Defesa em execução fiscal, processo administrativo e transação tributária para pessoas e empresas de Pelotas e a Região Sul, com o Método Raio X da Execução Fiscal e atendimento online direto com o advogado.
Falar com o advogadoCobranças mais comuns
O que chega de Pelotas ao escritório.
Em Pelotas, há muitas cobranças de IPTU de imóveis antigos e herdados, em que a data do óbito e do lançamento mudam a defesa.
Tributos estaduais
ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa do Estado do RS, inclusive com possibilidade de transação pelo Acordo Gaúcho.
Receita Estadual e PGE/RSTributos federais
Imposto de renda, contribuições e Simples Nacional cobrados pela União, com defesa na execução ou negociação na PGFN.
Lei 6.830/80 e Lei 13.988/2020Método Raio X
Antes de pagar, a cobrança é conferida item por item.
Treze anos analisando processos no Tribunal de Justiça do RS, agora do lado do contribuinte.
- O título: requisitos da CDA e fundamento legal.
- Os prazos: prescrição e prescrição intercorrente.
- As partes: devedor correto, imóvel vendido ou herdado.
- O cálculo: juros, multa e correção comparados ao limite legal.
- O processo: citação, penhora e valores impenhoráveis.
Dúvidas
Atendimento em Pelotas.
Preciso ir até Porto Alegre para ser atendido?
Não. O atendimento para quem está em Pelotas é feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, e os processos tramitam em meio eletrônico. Se preferir, a reunião pode ser presencial no escritório em Porto Alegre.
Onde tramita a execução fiscal da prefeitura de Pelotas?
As execuções fiscais municipais tramitam na Comarca de Pelotas, no processo eletrônico do Tribunal de Justiça do RS. As cobranças da União tramitam na Justiça Federal.
O que preciso enviar para a análise?
A CDA ou a carta de citação, o número do processo, se houver, e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento.
Outras cidades atendidas
Atendimento em todo o Rio Grande do Sul.
Recebeu uma cobrança em Pelotas?
Envie a CDA ou o número do processo e receba a análise do seu caso.
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